Política de privacidade
Esta política explica quais dados pessoais a LavraPalavra guarda, para que usa, com quem compartilha e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, a LGPD). Vale para o site lavrapalavra.com e para a loja.
Quem cuida dos seus dados
A controladora dos dados é a LAVRAPALAVRA COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ 64.695.239/0001-06, com sede na Praça da República, 386, conj. 74, República, São Paulo/SP, CEP 01045-906.
Para qualquer assunto sobre dados pessoais, escreva para lavrapalavraeditorial@gmail.com. A LavraPalavra é microempresa. Como agente de tratamento de pequeno porte, não é obrigada a indicar um encarregado de dados (Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11), e esse e-mail é o canal para falar sobre os seus dados.
Quais dados guardamos
- Na compra. Nome, e-mail, CPF, telefone e endereço de entrega, além dos livros comprados, dos valores e da situação do pedido.
- No pagamento. O pagamento acontece na página do Mercado Pago. O site recebe do Mercado Pago só a situação e o número do pagamento. No painel do Mercado Pago, a LavraPalavra vê também a forma de pagamento e o nome de quem pagou. A LavraPalavra não recebe número de cartão nem senha.
- No atendimento. As mensagens que você manda pelo chat do site, por e-mail ou por telefone, com o nome e o contato que você informar. Para devolver o custo de uma postagem, pedimos uma chave Pix e a apagamos depois do pagamento.
- Na navegação. O site não usa cookies de publicidade. O carrinho guarda no seu navegador só os livros e as quantidades. Quando você envia o formulário de entrega, os dados digitados ficam guardados na aba do navegador até ela ser fechada, para voltarem preenchidos se o pagamento não passar. O chat do Brevo guarda no navegador um identificador para manter a conversa entre uma página e outra. Quem entra em Meus pedidos com o código mandado ao e-mail recebe um cookie que vale só nessa página, por 7 dias, e guarda o e-mail assinado; o código em si fica guardado só como hash, por um dia. A Cloudflare, que hospeda o site, registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora.
Os pedidos feitos no site anterior da LavraPalavra, desde outubro de 2020, vieram para o sistema atual com nome, e-mail, CPF ou CNPJ, telefone, endereço de entrega, livros, valores, cupom e forma de pagamento. Eles seguem os mesmos prazos e motivos dos pedidos novos. Não trouxemos senhas, e o site atual não tem login de cliente.
Para que usamos e com que base legal
- Processar o seu pedido, entregar os livros e mandar e-mails sobre a situação dele (pagamento, postagem com o código de rastreio, entrega). Execução do contrato de compra (LGPD, art. 7º, V).
- Emitir a nota fiscal e guardar os registros que a lei exige. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II). Pedimos o CPF porque a nota fiscal eletrônica exige o CPF de quem compra. O Mercado Pago também usa o CPF para emitir boleto e conferir o pagamento.
- Guardar os registros de acesso ao site. Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15).
- Atender quem escreve pelo chat, por e-mail ou por telefone, mesmo sem pedido, e manter o site seguro contra fraude. Legítimo interesse da LavraPalavra (art. 7º, IX).
- Guardar o pedido para responder a uma reclamação ou a um processo. Exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
- Mandar novidades e lançamentos. Só com o seu consentimento (art. 7º, I). Hoje não mandamos campanhas, e nenhum comprador entra em lista de novidades sem pedir.
Com quem compartilhamos
A LavraPalavra não vende dados pessoais. Cada fornecedor abaixo recebe só o que precisa para a tarefa descrita:
- Mercado Pago. Processa o pagamento. Recebe os livros, os valores e o seu nome, e-mail, CPF, telefone, CEP, rua e número. Os dados do cartão, do Pix e do boleto ficam com o Mercado Pago, que os trata pela política de privacidade dele.
- Correios. Entregam o pedido. Recebem o nome e o endereço que vão na etiqueta.
- Brevo. Envia os e-mails sobre o pedido e opera o chat. Guarda uma ficha com o seu nome, e-mail e pedidos (livros, valores, endereço, situação e código de rastreio), para quem atende saber do que se trata quando você escreve. Essa ficha não entra em lista de novidades. Como o chat carrega em todas as páginas, o Brevo recebe dados técnicos da visita, como IP e navegador, mesmo de quem não abre o chat.
- Cloudflare. Hospeda o site e o banco de dados da loja.
- Google. Hospeda a caixa de e-mail da LavraPalavra, onde chegam as mensagens de atendimento.
- ViaCEP. Recebe o CEP que você digita no carrinho, para preencher o endereço.
- Contabilidade e autoridades fiscais. Recebem os dados das notas fiscais, para a escrituração e como manda a legislação fiscal.
Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil: a Cloudflare e o Google, nos Estados Unidos, e o Brevo, na União Europeia. Essas transferências seguem as regras da LGPD para transferência internacional (art. 33) e os contratos de proteção de dados desses fornecedores.
Por quanto tempo guardamos
- Pedidos pagos. Guardamos os dados enquanto você compra com a gente e por 5 anos depois da sua última compra, contados de 1º de janeiro do ano seguinte. Nesse prazo o fisco pode cobrar tributos sobre a venda (Código Tributário Nacional, arts. 173 e 195), e precisamos dos dados para responder a uma reclamação (CDC, art. 27). Depois disso, apagamos nome, e-mail, CPF, telefone e endereço e ficamos só com os números da venda.
- Pedidos que nunca foram pagos. Apagamos 6 meses depois de criados.
- Conversas de atendimento. Ficam pelo mesmo prazo do pedido a que se referem. As que não tratam de pedido, até 1 ano depois da última mensagem.
- Registros de acesso ao site. 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (art. 15).
Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
- que apaguemos, bloqueemos ou tornemos anônimos os dados de que não precisamos ou que tratamos fora da lei;
- portabilidade dos dados para outro fornecedor;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento e a revogação desse consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não dar consentimento para receber novidades. Recusar não muda nada na compra;
- oposição a um tratamento feito sem o seu consentimento, como o baseado em legítimo interesse, se ele descumprir a LGPD.
Para pedir, escreva para lavrapalavraeditorial@gmail.com com o assunto “Dados pessoais”. Para confirmar que os dados são seus, respondemos para o e-mail usado na compra. Respondemos em até 15 dias. Quando apagamos ou corrigimos os seus dados, fazemos o mesmo nos fornecedores que os receberam, como o Brevo (art. 18, § 6º). Dados que a lei obriga a guardar, como os da nota fiscal, ficam guardados até o fim do prazo legal, mesmo depois de um pedido de eliminação.
Se a sua solicitação não for atendida, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança
Os dados ficam em servidores com acesso restrito à equipe da LavraPalavra, protegido por senha, e trafegam com criptografia (HTTPS). Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, avisamos a ANPD e as pessoas afetadas, conforme a LGPD (art. 48) e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.
Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, publicamos a nova versão nesta página, com a data de atualização.
Última atualização: 17 de novembro de 2026.