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#Jurídica

2 textos, do mais novo para o mais antigo.

  • Sujeito de direito: um enfoque pachukaniano

    Se trata de uma exposição acerca do conceito de sujeito de direito na obra do jurista soviético Evguiéni Bronislávovitch Pachukanis, demonstrando que, a contrario sensu do que é exposto por muitos dos juristas da ordem burguesa, se trata de uma categoria…

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