Clandestinidade hoje? Ensaio sobre vigilância, anonimato e novas tecnologias

Por Edson Mendes Nunes Júnior*

“Diante do inimigo de classe, haja o que houver, é preciso não dizer nada.” – Carlos Marighella, Se Fores Preso, Camarada…


Nenhum partido político, movimento social ou qualquer tipo de organização deveria gostar de estar na clandestinidade. Especialmente, se esse grupo busca construir, a partir e junto da classe trabalhadora, um projeto revolucionário e emancipatório. Ações clandestinas são sempre arriscadas, difíceis e custosas.

No entanto, ainda há uma certa atração em ver ações aparentemente clandestinas que conseguem, de alguma forma, atingir figuras poderosas e expor segredos de Estado. Falo, por exemplo, do grande apelo popular que receberam grupos como Anonymous, o veículo midiático Wikileaks e, nos últimos tempos, os vazamentos do The Intercept Brasil.

Se as novas tecnologias permitiram desenvolvimento das formas de vigilância, monitoramento e repressão – seja pelo Estado ou por grandes empresas –, elas também possibilitaram ações voltadas para a transparência, interceptação e reação por parte da população. Como são utilizadas essas tecnologias, por exemplo, pelos meios de comunicação que, em princípio, atuariam para ‘fiscalizar o poder’? Através dessa resposta podemos, por exemplo, separar a imprensa que funciona para legitimar o sistema de exploração vigente e as que cumprem o papel de, como afirmara Karl Marx (2006, p.107), “minar todas as bases do sistema político” – ainda que, para isso, corram o risco de serem levadas a clandestinidade.

Em tempos de ações de hackers, moedas virtuais criptografadas e vazamentos de grande volume de dados e informações, é preciso discutir o que é e os limites da ação clandestina hoje. Além disso, com a iniciativa do Parlamento Europeu em criminalizar o comunismo equiparando-o ao fascismo, é necessário que revolucionários e progressistas de todos os tipos (visto que, é claro, quando criminalizam comunistas todos passam a ser possíveis alvos[1]) iniciem uma discussão sobre as possibilidades de luta política no mundo atual, ainda que em condições cada vez mais desfavoráveis. Esta é a tarefa à qual me dedico neste pequeno ensaio. Apesar de tudo parecer novidade, um olhar mais preciso sobre esses processos revela traços de continuidade de práticas do século passado. Contudo, não é possível ignorar os avanços nas tecnologias de vigilância, rastreamento e monitoramento que servem, é claro, aos interesses da classe dominante.

O que é ser clandestino hoje?

De início, é importante ressaltar que a clandestinidade em grande escala precisa, para ter sentido em uma prática organizada emancipatória, ser uma condição imposta e unida a crises do capital – como brechas de oportunidade e períodos de interregno. Afinal, a ação organizada clandestina, que é custosa, quando realizada sem necessidade, pode se tornar um empecilho para tarefas de agitação, propaganda e conscientização.

No entanto, a imposição da clandestinidade pode ser realizada de várias formas, nem sempre diretas. Sabemos que a lei formal de um Estado burguês não corresponde a sua realidade concreta. Este próprio Estado, aliás, possui seu braço clandestino de atuação em políticas de genocídio e encarceramento em massa – onde a tortura e a execução ‘por fora da lei formal’ são práticas comuns. A forte ligação das milícias com a máquina pública voltada, por exemplo, para fins eleitorais, é uma força repressora clandestina aparelhada por atores que se encontram, inclusive, como representantes da população no Estado burguês.

Uma atuação solitária clandestina não é só diferente da organização clandestina coletiva, mas cada um abarca distintas possibilidades e limitações. Obviamente, o que um indivíduo, solitário, é capaz de fazer contra o sistema global de exploração do trabalho difere-se da ação em grupo. Hoje, uma pessoa pode (com conhecimento e investimento) hackear, vazar informações ou derrubar websites, o que atrai por parecer diferenciar-se, em princípio, de ações meramente performáticas[2] – em atos ou protestos dramatizados e organizados, que caracterizam boa parte das ações de partidos, movimentos sociais e sindicatos hoje. Mas, derrubar um site, por exemplo, também não se trata de uma autossatisfação no campo da performance que tenta suprimir a falta de atuação concreta de grupos revolucionários? E, ainda, o trabalho de base e a militância cotidiana continuam afastados do centro do debate. Estamos diante de uma ação performática no campo virtual? De uma ação direta personificada que não busca conscientizar? De uma janela de oportunidade para organizações de esquerda passarem a atuar concretamente? De uma armadilha de vigilância do capital para grupos com suposto ‘anonimato’ e ‘zonas seguras’ na internet?

Esse fetiche nos vazamentos, em hackers e nas novas tecnologias sendo utilizadas para expor pessoas ou grandes organizações significa que, apesar de ser realidade a frase dita por Slavoj Zizek em seu discurso no Occupy Wall Street[3] (“é fácil imaginar o fim do mundo – vide os inúmeros filmes apocalípticos –, mas não o fim do capitalismo”), há ainda uma satisfação em ver ações que expõem e/ou atrapalham poderosos. Estas ações no Ocidente passam a ser representadas por atividades de indivíduos ou pequenos grupos no campo virtual.

Os chamados Panamá Papers, que revelaram contas bancárias em paraísos fiscais de empresas privadas e acionistas em 2016, são exemplo de um vazamento que revela, até certo ponto, a grandiosidade do poder econômico de personagens relevantes. As poucas consequências sobre o caso e a baixa repercussão na grande mídia refletem, todavia, a força que os conglomerados exercem no que é “noticiável”, tornando um grande vazamento como fato esquecido ou superado[4]

É claro que não há somente a atividade clandestina dos dominados, mas também a ‘clandestinidade dos dominantes’. Ou seja, fora da formalidade das leis e da suposta transparência das instituições do Estado burguês, a classe dominante atua com o objetivo de manter ou aprofundar as contradições e o antagonismo de classe. Seja em grupos armados que agem em conluio com poderosas famílias e com o atores do próprio Estado ou em conversas privadas por aplicativos de mensagens visando aprofundar a despolitização em troca de notoriedade e cargos públicos, percebemos como setores (nem sempre burgueses, mas muitas vezes servindo a classe dominante, visando cargos públicos e ganhos imediatistas) também constroem seu braço ‘clandestino’ organizado.

Lenin, clandestinidade e novas tecnologias

Vladimir Lenin, ao discutir sobre a organização revolucionária, em sua famosa obra Que Fazer, ressalta a importância das atividades clandestinas (desde grupos de estudos e leituras de livros proibidos até reuniões do Comitê Central) ligadas a um contexto de forte perseguição por parte das forças repressoras czaristas.

“A questão de saber se é mais fácil capturar uma ‘dezena de cabeças dotadas de inteligência’ ou uma ‘centena de imbecis’ reconduz à questão que analisei mais acima: é possível uma organização de massa no quadro de um regime estritamente clandestino? Jamais poderemos dar a uma grande organização caráter clandestino, sem o qual não seria possível falar de uma luta firme contra o governo, cuja continuidade fosse assegurada. A concentração de todas as funções clandestinas entre as mãos do menor número possível de revolucionários profissionais não significa absolutamente que esses ‘pensarão por todos’, que a multidão não tomará parte ativa no movimento. Ao contrário, a multidão fará surgir esses revolucionários profissionais em número sempre maior, pois saberá, então, que não basta alguns estudantes e alguns operários, que conduzem a luta econômica, reunirem-se para constituir um ‘comitê’, mas é necessário, durante anos, que procedam à sua educação de revolucionário profissional; e a multidão não ‘pensará’ unicamente no trabalho artesanal, mas exatamente nessa educação.”

Os custos, considerados por Lênin, de manter esta clandestinidade são destacados por Tamás Krausz (2017, p. 195) na obra Reconstruindo Lênin:

“Para Lênin, a mais importante das atividades clandestinas era a preservação de uma organização clandestina, cuja meta política seria administrar a ‘transição’ à revolução democrática e proletária. O partido clandestino (ou melhor, seu núcleo) tornava-se um ponto de cristalização do movimento operário russo, que, por fim, integraria as tendências revolucionárias em uma organização maior quando o regime vigente sofresse uma crise e entrasse em colapso.”

Não podemos cometer aqui o que Vinícius Brant (1976) chamou de ‘a arte da tesoura’, ou seja, retirar a construção teórica de Lênin de sua prática revolucionária e sua história concreta – por exemplo, quem destaca os termos “revolucionários profissionais” e “concentração das funções clandestinas em poucas mãos” para denunciar um suposto elitismo leninista. Esta interpretação leva a visão de ‘vários Lênins’, em que a escolha de qual ‘pedaço de Lênin’ utilizar fica ‘a gosto do freguês’ – geralmente fugindo de qualquer construção organizativa que possa se assimilar ao fantasma do chamado totalitarismo[5].

Por isso, é importante reconhecer que a clandestinidade, para Lênin, tem um papel central na manutenção do partido naquele momento, visto que a repressão policial era abertamente utilizada para prender ou matar opositores ao regime czarista. O papel das ações clandestinas era bem explicado dentro da organização dos revolucionários, como é exposto na Carta a um Camarada (1902)

“Por exemplo, para os grupos de distribuição é requisito o segredo e a disciplina militar mais rigorosa. Para os grupos de propagandistas, também será necessária clandestinidade, mas com uma disciplina militar muito menor. Para os grupos de operários que se dedicam à leitura de publicações legais ou que organizam reuniões restritas sobre as necessidades e as reivindicações profissionais, a clandestinidade é ainda menos necessária, etc.. Os grupos de distribuidores deverão pertencer ao POSDR [Partido Operário Social-Democrata Russo] e conhecer determinado nº de seus membros e de seus dirigentes.”

Trazer essa mesma concepção de clandestinidade para hoje, simplesmente porque estava na obra de Lênin, não parece suficiente para justificá-la. Da mesma forma, criticá-lo por se utilizar da clandestinidade, escolhendo retomar outras partes do texto leninista sobre o partido sem levar em consideração seu contexto, assemelha-se a chamada ‘arte da tesoura’ descrita acima.

É óbvio, podemos recuperar da construção teórica realizada por Lênin – fruto de seus estudos aprofundados de obras marxistas e de filósofos como Aristóteles, Hegel, Feuerbach, Plekhanóv, compreendidos através de uma análise da realidade concreta russa – o que foi feito nas atividades partidárias apesar da condição clandestina.

“E que não se diga que a comunicação das informações e dos contatos seja impossível sob as condições de clandestinidade: basta querer, pois a possibilidade de transmitir ou enviar as informações e os contatos, existe e existirá sempre que tenhamos comitês, CC ou OC.” (LENIN, 1902).

Ainda assim, é preciso reconhecer que qualquer organização – seja partido, sindicato ou movimento social – comprometida com o processo revolucionário precisa manter, em suas atividades, ainda hoje, ações sem ampla divulgação ou transparência. Essa é a clandestinidade parcial constante necessária em uma democracia burguesa, que, como ressalta Lênin, é também uma ditadura de classe (LENIN, 1918).

Eram os Anonymous anônimos?

O ativismo baseado na ideia representada pelo ‘grupo’ Anonymous ganhou popularidade em boa parte do mundo, com grande referência no personagem da história de ficção V de Vingança. Sem liderança, sem organização centralizada, sem objetivos específicos, sem personificação ou encarnação do movimento em algumas pessoas, o conceito apresentado por Anonymous se encaixou como uma luva em uma geração com motivos concretos para se revoltar contra o sistema, porém dominada pela despolitização e rejeição a organizações “burocratizadas” ou “hierárquicas”.

No Brasil (como em outras partes do mundo), sua atuação foi inflada nos protestos de 2013, dando corpo a um sentimento popular de insatisfação. Um dos grandes atrativos do Anonymous, entretanto, era sua tentativa de utilizar as novas tecnologias para, em princípio, combater exageros cometidos por poderosos e impedir a ascensão ou continuidade de governos autoritários. Essa espécie de anonimato que igualava todos os manifestantes nas ruas representada pela máscara de Guy Fawkes também refletia-se, para muitos, no ciberespaço, onde suas atividades eram nomeadas ‘Operações’.

Também nos protestos de 2013, momento apresentado por Sabrina Fernandes (2019, p.98) como “ruptura da inércia da política promovida pela democracia representativa liberal”, os aparelhos repressivos do Estado – como define Louis Althusser – utilizaram da clandestinidade para legitimar o uso da força contra manifestantes. São vários os relatos, por exemplo, de “p2” (policiais infiltrados) que começavam alguma forma de violência, terminando em uma forte repressão contra quem protestava. Não são incomuns relatos de reuniões e grupos de ativistas em que infiltrados e delatores surgiram para ajudar na criminalização de manifestantes, mesmo anos depois[6].

Hoje, conseguimos ter uma visão melhor do impacto das chamadas novas tecnologias na luta política. Ao invés de trazer a “verdadeira democracia direta” nas suas potencialidades, o avanço do ciberespaço e do campo virtual no cotidiano serve, obviamente, como ferramenta de exploração, aprofundando a subsunção real do trabalho ao capital – por aplicativos que, apesar de carregarem uma aparência “libertadora” e “flexível”, detem um controle intenso do trabalhador, no que ficou conhecido como “uberização das relações de trabalho” (FONTES, 2017)  – e, também, de políticas de vigilância e militarização da vida cotidiana.

A lógica de acumulação e vigilância representada pelo big data, no recolhimento e utilização em massa de dados em escala inédita, muitas vezes sem consentimento, impacta as relações sociais em diversos aspectos (ZUBOFF, 2018). Muitas vezes, realizam-se análises acerca deste tema acentuando o interesse comercial nos dados, sem destacar seus efeitos na disputa de poder concreto em uma sociedade de classes. O uso de novas tecnologias para prever comportamentos ou monitorar pessoas através de câmeras inteligentes[7] colocam a classe trabalhadora em um domínio sem precedentes.

Conclusão

Longe de encerrar a questão sobre a clandestinidade na atualidade, este texto tem a humilde pretensão de agregar ao debate sobre a tática da esquerda radical hoje, em um contexto de forte vigilância pelo uso das novas tecnologias.

Não há, aqui, qualquer pretensão de levantar um otimismo ou pessimismo com relação a atividade clandestina. Nos diferenciamos, no entanto, dos que veem nesta forma de ação uma glamourização estimulada por iniciativas individuais, apresentadas de forma espetacularizada, fetichizada e, muitas vezes, com resultados pouco eficientes – ou com reações intensas da classe dominante, como vemos na prisão a qual está submetido o ativista Julian Assange ou na perseguição realizada contra  whistleblowers como Chelsea Manning e Edward Snowden. No contexto atual, com programas voltados para coleta massiva e não consentida de dados, análise de informações pessoais para prever ou manipular comportamentos e propagação de mentiras e rumores com alcance, qualidade e quantidade nunca antes vista, a clandestinidade tática precisa ser discutida com seriedade – em relação a seus limites e possibilidades.

“Falar, mas escondendo o orador.

Vencer, mas escondendo o vencedor.

Morrer, mas dissimulando a morte.

Pela glória quem não faria grandes coisas?

Mas quem as faz pelo olvido?

E a glória busca em vão

os autores do grande feito.

Sai da sombra por um momento

rostos anônimos, dissimulados,

e aceitai;

o nosso agradecimento.”

– poema atribuído a Bertolt Brecht, Elogio ao Trabalho Clandestino.


* Edson Mendes Nunes Júnior é doutorando em Ciência Política pela UFF. Contato: mendesjr.edson@gmail.com


Notas:

[1] Vale ressaltar que, conforme apontado pelo partido grego KKE <https://pcb.org.br/portal2/23973/anticomunismo-ideologia-oficial-do-parlamento-europeu-e-da-ue/&gt; e pelo Partido Comunista Português <http://www.pcp.pt/maioria-do-parlamento-europeu-promove-anti-comunismo-reescrita-da-historia&gt;, a resolução do Parlamento Europeu que equiparava comunismo e fascismo contou com o apoio de social-democratas e ‘verdes’. O texto está disponível neste link <http://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2019-0021_PT.html&gt; , onde afirma-se que “a Segunda Guerra Mundial, a guerra mais devastadora da história europeia, foi o resultado imediato do infame pacto de não-agressão germano-soviético de 23 de agosto de 1939, também conhecido como Pacto Molotov-Ribbentrop, e dos seus protocolos secretos, através dos quais dois regimes totalitários que partilhavam o objetivo da conquista do mundo dividiam a Europa em duas zonas de influência”.

[2] Sobre o tema, ver a entrevista com a professora Clarisse Gurgel no LavraPalavra. Disponível em: <https://lavrapalavra.com/2016/03/02/acao-performatica-a-politica-revolucionaria-entre-a-depressao-e-o-extase/&gt;.

[3] Disponível em: <https://blogdaboitempo.com.br/2011/10/11/a-tinta-vermelha-discurso-de-slavoj-zizek-aos-manifestantes-do-movimento-occupy-wall-street/&gt;

[4] Como diria Zizek, ao abordar o caso: “Por que os cachorros lambem eles mesmos? Porque eles podem”. Disponível em: <https://lavrapalavra.com/2016/04/11/explicando-os-panama-papers-ou-porque-o-cachorro-lambeu-a-si-mesmo/&gt;.

[5] Uma importante crítica ao termo totalitarismo e sua utilização parcial é realizada no artigo de Domênico Losurdo, intitulado ‘Para uma crítica da categoria de totalitarismo’. Disponível em: < https://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/critica17-A-losurdo.pdf&gt;.

[6] Recordamos, como exemplo, este caso revelado pelo Ponte Jornalismo em 2016: <https://ponte.org/infiltrado-do-tinder-que-espionava-manifestantes-e-oficial-do-exercito/&gt;.

[7] Ver mais em: <https://theintercept.com/2020/02/21/redes-cameras-inteligentes-perigo/&gt;.


Referências:

BRANT, V. C. Notas sobre as interpretações burocráticas da burocracia ou a arte da tesoura. In: Estudos CEBRAP 17. S.P: Editora Brasileira de Ciências Sociais LTDA, p. 148-160, 1976.

FERNANDES, Sabrina. Sintomas Mórbidos: a encruzilhada da esquerda brasileira. São Paulo: Autonomia Literária, 2019.

FONTES, Virgínia. Capitalismo em tempos de uberização: do emprego ao trabalho. Revista Marx e o Marxismo. V.5, n.8, jan/jun, 2017, p. 45-67.

LENIN, Vladimir. Que Fazer?. Disponível em: <https://pcb.org.br/portal/docs/quefazer.pdf&gt;.

LENIN, Vladimir. Carta a um Camarada. 1902. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/lenin/1902/09/carta.htm&gt;.

LENIN, Vladimir. Democracia Burguesa e Democracia Proletária. 1918. Disponível em: <https://www.marxists.org/portugues/lenin/1918/renegado/cap02.htm&gt;.

MARX, Karl. Liberdade de imprensa. Porto Alegre: L&PM, 2006.

ZUBOFF, Shoshana. Big Other: capitalismo de vigilância e perspectivas para uma civilização de informação. In: BRUNO, Fernanda et al. (org.). Tecnopolíticas da vigilância: perspectivas da margem. São Paulo: Boitempo, 2018.


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