#8TOABOLITION

Por Mon Mohapatra, Leila Raven, Nnennaya Amuchie, Reina Sultan, K Agbebiyi, Sarah T. Hamid, Micah Herskind, Derecka Purnell, Eli Dru, Rachel Kuo, via 8TOABOLITION.COM, traduzido por Amós Caldeira

Como abolicionistas, nós reconhecemos que reformas que não reduzam o poder da polícia – incluindo aquelas propostas no 8 Can’t Wait – simplesmente criam novas oportunidades para vigiar, policiar, e encarcerar pessoas pretas, pardas, indígenas, pobres, deficientes, trans, oprimidas pelo gênero, queer, imigrantes, e aqueles que trabalham na economia informal. Nós acreditamos em um mundo onde haverá zero assassinatos policiais, não porque a polícia é melhor treinada ou melhor regulada – de fato, a história tem demonstrado que acabar com a violência policial mediante mais treinamento ou regulamentações é impossível.

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Mudanças Políticas Abolicionistas para Exigir das Autoridades

Enquanto as comunidades por todo o País choram as perdas de George Floyd, Breonna Taylor, Tony McDade, Jamel Floyd, e tantas outras vítimas pretas de assassinato policial, a Campaing Zero publicou sua campanha 8 Can’t Wait, propondo um conjunto de oito reformas que afirmam poder reduzir os assassinatos pela polícia em 72%. Como abolicionistas da polícia e da prisão, acreditamos que essa campanha é perigosa e irresponsável, propondo reformas que já foram tentadas e falharam, que enganaram um público recentemente revigorado para as possibilidades da abolição da polícia e da prisão, e que não refletem as necessidades das comunidades criminalizadas.

Nós honramos o trabalho dos abolicionistas que vieram até nós, e daqueles que se organizam agora. Um mundo melhor é possível. Recusamo-nos a permitir a grosseira cooptação de décadas de organização abolicionista para fins reformistas que apagam o trabalho de teóricas feministas pretas [1]. Como notado pela organização Critical Resistance, 8 Can’t Wait meramente “aprimorará a guerra policial sobre nós.” Em adição, vários abolicionistas já refutaram as afirmações, as premissas e a ciência defeituosa da campanha 8 Can’t Wait.

A ABOLIÇÃO NÃO PODE ESPERAR

Em sua origem, o sistema policial é projetado para a manutenção da opressão. Mil pessoas são assassinadas pela polícia todo ano, e pessoas pretas são assassinadas três vezes mais que pessoas brancas. Até 50% das pessoas assassinadas pela polícia possuem deficiências. Até 40% dos policiais já praticaram violência conjugal, e a violência sexual é a segunda forma mais comum de brutalidade policial, tendo como alvo primário mulheres pretas e especialmente aquelas que são trabalhadoras sexuais e usuárias de drogas. Muitos desses incidentes de violência policial não são documentados por estudos e são apenas revelados por movimentos populares. Pessoas pretas que são mulheres, trans, gênero não-conformista, trabalhadoras sexuais, e queer são frequentemente criminalizadas por atitudes tomadas para sobreviver à violência de gênero, como vimos nos casos de Tracy McCarter, Chrystul Kizer, Alisha Walker, GiGi Thomas, Marissa Alexander, Bresha Meadows, Cyntoia Brown, e tantas outras. Nós rejeitamos a noção de uma “sobrevivente perfeita”; nós não acreditamos que qualquer pessoa mereça ser enjaulada, nem concordamos com a noção do estado de “inocência” e culpabilidade. Nós reconhecemos que o sistema policial está fortemente interligado com o complexo industrial-militar, tanto aqui [nos Estados Unidos] quanto no exterior. Ao abolir a polícia, nós almejamos abolir formas policiais imperialistas, tais como militares responsáveis por gerações de violência contra pessoas pretas e pardas em todo o mundo.

Como abolicionistas, nós reconhecemos que reformas que não reduzam o poder da polícia – incluindo aquelas propostas no 8 Can’t Wait – simplesmente criam novas oportunidades para vigiar, policiar, e encarcerar pessoas pretas, pardas, indígenas, pobres, deficientes, trans, oprimidas pelo gênero, queer, imigrantes, e aqueles que trabalham na economia informal. Nós acreditamos em um mundo onde haverá zero assassinatos policiais, não porque a polícia é melhor treinada ou melhor regulada – de fato, a história tem demonstrado que acabar com a violência policial mediante mais treinamento ou regulamentações é impossível.

Nós também reconhecemos que todas as polícias e prisões não desaparecerão amanhã. Em vez disso, nós acreditamos na importância estratégica de reformas não-reformistas, ou medidas que reduzam a escala, o escopo, o poder, a autoridade, e a legitimidade de instituições criminalizantes. Nós também identificamos as tentativas constantes de agentes carcerários para cooptar e reformular a abolição mediante uma linguagem de redução de danos, como estamos testemunhando com a campanha 8 Can’t Wait. Nós vislumbramos a abolição não apenas como uma questão de derrubar sistemas criminalizantes, tais como a polícia e as prisões, que encurtam as vidas de pessoas pretas, pardas e pobres, mas também como uma questão de construir sistemas de assistência que possam reduzir, prevenir, e lidar melhor com o dano. Nós almejamos um modelo de reparação em que nossas comunidades, que têm sido agredidas pela polícia e pela criminalização em massa por séculos, sejam restituídas pelas corporações e instituições que lucraram com o sistema policial.

Para construir um mundo abolicionista que prioriza as vidas das pessoas pretas, aproveitamos as décadas de trabalho dos abolicionistas para compilar esta lista de exigências direcionadas às autoridades. Honrando a longa história da luta abolicionista, unimo-nos em seus esforços para despojar o complexo industrial prisional, para investir em nossas comunidades, e para criar condições para a nossa visão final: um mundo sem polícia, onde ninguém é mantido em uma jaula, e todas as pessoas prosperam e vivem bem.

O objetivo final dessas reformas não é criar uma prisão ou uma polícia melhor, mais amigável, ou mais voltada à comunidade. Em vez disso, nós esperamos construir uma sociedade sem polícia ou prisões, em que as comunidades sejam equipadas para fornecer a sua segurança e bem-estar.

1 – DESFINANCIAR A POLÍCIA [2] 

• Rejeitar qualquer proposta de expansão do orçamento policial.
• Exigir os maiores cortes orçamentários por ano, até que o orçamento policial seja reduzido a zero.
• Reduzir os salários policiais em todos os setores até que sejam zerados.
• Demitir imediatamente policiais que possuam qualquer reclamação por uso excessivo de força.
• Nenhuma contratação de novos policiais ou substituições de policiais demitidos ou que pediram demissão.
• Corte integral do financiamento para relações públicas.
• Suspender o uso de licença com remuneração para policias sob investigação.
• Requerer que a polícia – e não as cidades –, seja responsabilizada pelas indenizações por desvio de conduta e violência.
• Banir os contratos policiais com organizações sem fins lucrativos e instituições.
• Reduzir o poder dos sindicatos policiais.
• Até que a polícia esteja completamente desfinanciada, tornar públicas as negociações contratuais dos sindicatos.
• Pressionar a AFL-CIO [3] para denunciar os sindicatos policiais.
• Proibir candidatos políticos [4] de serem financiados pelos sindicatos policiais e parar de aceitarem fundos do sindicato.
• Negar pensões e não recontratar policiais envolvidos em uso excessivo de força.
• Abolir programas e leis de confisco de bens.
• Restringir o acesso de agentes públicos supremacistas brancos às plataformas digitais.
• Proibir programas público-privado de inovação que lucrem com as correções tecnológicas para problemas sistêmicos de abuso e violência policial. Esses contrato e acordos de compartilhamento de dados, apesar de lucrativos para tecnólogos e reformistas, são letais.

2 – DESMILITARIZAR AS COMUNIDADES

• Desarmar os agentes de segurança pública e privada.
• Remover os policiais dos hospitais.
• Proibir as agências de segurança pública de ter acesso às informações privadas de pacientes.
• Encerrar a militarização de bairros pretos e pardos pelo encerramento das políticas das “janelas quebradas”, “policiamento de precisão” [5], policiamento comunitário, e todas as iterações de agendas policiais voltadas à qualidade de vida (policiamento de bairro, combate à quadrilhas, políticas de reincidência etc.).
• Tecnologias de vigilância (CCTV, reconhecimento facial, base de dados biométricos e de DNA, sistema de detecção de tiros, drones, algoritmos de IA e perfil de risco, e outras formas de policiamento preditivo) são armas nas mãos das agências de segurança pública. Encerrar contratos policiais, militares e de imigração com qualquer companhia privada que forneça estes serviços, e proibir a elaboração e expansão de sistemas de segurança domiciliar.
• Desmantelar os centros integrados de operações [6], centros de análise de crimes dos condados, centros de crimes em tempo real, centros de inteligência sobre armas e quadrilhas, e eliminar a base de dados de réus.
• Retirar a participação em programas de militarização da polícia e recusar subsídios federais que entrelacem as entidades policiais municipais com o Departamento de Segurança Interna [7], a Força-Tarefa Antiterrorismo[8] e o FBI.
• Proibir intercâmbio de treinamento entre agências de segurança pública dos EUA e entidades globais militares e policiais. Essas relações trocam técnicas e tecnologias mortais, exportando o modelo estadunidense de policiamento racista ao redor do mundo.
• Revogar todas as leis que escondam, justificam, ou permitam desvios de conduta policial.

3 – RETIRAR A POLÍCIA DAS ESCOLAS

• Retirar a Polícia, público e privada, de todas as escolas.
• Exigir das universidades que desfaça relações com os departamentos de polícia.
• Proibir os departamentos de polícia de utilizarem contratos públicos com as Universidades para a análise de dados isentos de fiscalização pelos Conselhos Escolares, criação de perfis geográficos e comunitários, estudos de aperfeiçoamento de interação humano-computador, e análise preditiva. Em vez disso, reverter os fundos para estudos relacionados com serviço público e colaborações comunitárias.
• Retirar aparatos de vigilância e detectores de metal de todas as escolas.
• Encerrar políticas disciplinares de tolerância zero nas escolas.
• Encerrar o uso de punições de encarceramento leve dos estudantes, incluindo suspensões e expulsões, que desproporcionalmente afetam estudantes pretos e pardos, especialmente garotas pretas.
• Pressionar os estados para revogar as leis de evasão escolar.
• Proibir a vigilância de alunos pretos e pardos pelos professores, orientadores e funcionários da escola mediante programas que criminalizam os estudantes e exploram as relações de confiança com os funcionários da escola, incluindo a Força-Tarefa de Combate ao Extremismo Violento e a Prevenção ao Terrorismo.

4 – LIBERTAR AS PESSOAS DAS PRISÕES E CADEIAS

• Fechar permanentemente as cadeias locais.
• Pressionar as legislaturas estaduais para encerrar a detenção obrigatória e as leis de negligência familiar que resultam na criminalização de sobreviventes de violência de gênero.
• Rejeitar “alternativas ao encarceramento” que são encarceradoras por natureza, incluindo os Tribunais de resolução de problemas e monitoramento eletrônico e programas coercitivos de justiça restaurativa.
• Reduzir a rotatividade prisional pela redução das detenções.
• Libertar todas as pessoas em confinamento involuntário, incluindo, mas não limitados, as cadeias, as prisões, os centros de detenção de imigrantes, as alas psiquiátricas, os lares de idosos, começando com as populações vulneráveis tais como idosos, deficientes, imunocomprometidos, detidos sob fiança, detidos por violação de condicional, e sobreviventes.
• Cortar o financiamento dos setores criminais do Ministério Público[9].
• Acabar com as prisões provisórias.
• Acabar com os tratamentos forçados.
• Libertar todas as pessoas presas provisoriamente e por violação de condicional.
• Tornar gratuitas todas as comunicações externas para os presos.
• Acabar com as detenções de imigrantes, acabar com a separação familiar, e permitir que os membros da comunidade sem documentação retornem aos lares.
  • Encerrar o compartilhamento de dados e recursos com o ICE [10].

5 – REVOGAR LEIS QUE CRIMINALIZAM A SOBREVIVÊNCIA

• Revogar decretos locais que criminalizam pessoas envolvidas no mercado de trabalho sexual autônomo, mercado de drogas, e economia informal.
• Exigir dos Prefeitos que concedam clemência para os sobreviventes de violência criminalizados.
• Revogar medidas locais que criminalizam a ocupação de espaços públicos – particularmente para pessoas em situação de rua –, em leis sobre vadiagem, trabalho sexual autônomo de rua, evasão de tarifa de transporte público, mendicância, utilização ou favorecimento de serviços sexuais, acampamento, dormir na rua, e urinação e defecação pública.
• Não empregar a força policial quando forem contatados com relação ao descrito acima.
• Revogar leis que criminalizam sobreviventes de violência de gênero, incluindo a detenção obrigatória e leis de negligência familiar.
• No caminho para completar a descriminalização, descriminalizar imediatamente todas as contravenções penais [11], que atualmente são responsáveis por 80% dos procedimentos.
• Encerrar todas as multas e taxas associadas com os processos judiciais, incluindo fianças, custas processuais, e taxas de liberdade condicional.

6 – INVESTIR NA AUTOGESTÃO COMUNITÁRIA

• Promover conselhos de bairro como órgãos representativos no âmbito da tomada de decisões municipal.
• Investir em recursos multilíngues para imigrantes e comunidades de exilados.
• Aferir as necessidades da comunidade e investir em fundos comunitários, incluindo grupos desde sindicatos de inquilinos até comerciantes e vendedores de rua, priorizando os grupos marginalizados.
• Investir em abordagens comunitárias de segurança pública, incluindo a prevenção não-encarceradora contra a violência e programas de intervenção e educação baseada em competência sobre intervenção externa, consentimento e limites, e relações saudáveis.

7 – FORNECER MORADIA SEGURA E ACESSÍVEL PARA TODOS

• Cancelar os aluguéis durante a Covid-19, sem o ônus de pagamento posterior.
• Reutilizar prédios, casas, apartamentos, e hotéis vazios para abrigar pessoas em situação de rua.
• Proibir o despejo.
• Fornecer apoio e recurso inequívocos para as comunidades de refugiados e exilados.
• Permitir que o Contrato de Benefício à Comunidade [12] seja um meio de autogestão comunitária para o planejamento urbano. Tornar a moradia pública acessível a todos, revogar leis discriminatórias que impedem as pessoas de acessar recursos baseado na renda, raça, gênero, sexualidade, situação de imigração, ou histórico de encarceramento.
• Apoiar e promover a existência de fundos de terra comunitários para comunidades pretas e historicamente deslocadas.
• Retirar a polícia de todos os abrigos e instituições de ressocialização.
• Garantir que os sobreviventes de violência de gênero tenham acesso a opções de moradia alternativa caso sua moradia principal se torne insegura.
• Fornecer opções de moradia não coercitivas para jovens em situação de violência ou rejeição familiar pela sua identidade queer ou trans.

8 – INVESTIR INTEGRALMENTE EM ASSISTÊNCIA, NÃO EM POLICIAMENTO.

• Alocar fundos municipais para a infraestrutura de saúde (incluindo saúde mental não coercitiva), recursos para o bem-estar, centros de trauma locais, programas não coercitivos de tratamento para o uso drogas e álcool, grupos de apoio, e treinamento para profissionais de saúde. Tornar esses serviços acessíveis gratuitamente para residentes de baixa renda. Adotar um modelo assistencial, não policial.
• Investir em professores e orientadores, em assistência infantil universal, e em assistência para todas as estruturas familiares.
• Transporte público gratuito e acessível.
• Encerrar o uso de contribuição predial para determinar o financiamento de escolas.
• Instalar banheiros públicos seguros e higiênicos com inclusão de gênero.
• Garantir investimentos em bancos de alimento comunitários, cooperativas, hortas e fazendas.
• Garantir um transporte público gratuito e mais extensivo, especialmente servindo às comunidades marginalizadas e de baixa renda.
• Investir em programas juvenis que promovam o aprendizado, a segurança e a assistência comunitária.

COMO UTILIZAR ISTO

Esta é uma proposta para uma transformação abolicionista. Apesar de existirem muitas políticas aqui, isso não é um documento político ou website, nem somos uma organização, ou políticos. Nós esperamos que isso sirva de recurso para as pessoas desenvolverem e incorporarem exigências abolicionistas nos esforços locais organizados em torno de políticas municipais, estaduais e federais. Originalmente, este recurso foi formado como uma resposta direta a uma campanha reformista perigosa.

Nós sabemos que a abolição é muito mais transformadora que 8 pontos ou um website, e esperamos que estes pontos sirvam como um recurso que demonstre as mudanças práticas que podemos realizar em direção a abolição. Se você ou uma campanha que você integre utilize isso para moldar campanhas locais, entre em contato conosco!

CAMPANHAS

Care Not Cops | carenotcops.org

No New Jails NYC Abolition Plan | nonewjails.nyc

No New Jails DC | bit.ly/nnjdc

Close the Jails ATL | closethejailatl.org

 

RECURSOS ADICIONAIS

Transform Harm Resource Hub | transformharm.org

Justice LA COVID-19 Decarceration Proposal | justicelanow.org

Policing, Prisons, and Punishment Resource Guide | Micah Herskind, medium.com

“Police Industrial Complex” Primer from Carceral Tech Resistance Network | carceral.tech

We Came to Learn: A Call for Police-Free Schools | advancementproject.org/wecametolearn

Reformist Reforms vs. Abolitionist Steps in Policing | criticalresistance.org

Collective Action for Safe Spaces 2018 Policy Platform | collectiveactiondc.org

She Safe, We Safe Campaign | shesafewesafe.org

What the Prison-Abolition Movement Wants | Kim Kelly, teenvogue.com

Beyond Bars: Prison Abolition Should Be the American Dream | Reina Sultan, bitchmedia.org

Thinking about how to abolish prisons with Mariame Kaba: Podcast & Transcript | NBC News

Police “Reforms” You Should Always Oppose | Mariame Kaba, truthout.org

AGRADECIMENTOS AOS COLABORADORES,

Mon Mohapatra, artist and organizer

Leila Raven, mama and organizer

Nnennaya Amuchie, organizer and lawyer

Reina Sultan, journalist and organizer

K Agbebiyi, organizer and social worker

Sarah T. Hamid, anti-carceral tech organizer

Micah Herskind, organizer and writer

Derecka Purnell, lawyer and writer

Eli Dru, uncle & organizer

Rachel Kuo, organizer & designer

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Notas:

[1] NT: No original, “Black” é escrito com a letra inicial maiúscula. Essa utilização se dá como forma de reconhecimento da população preta como grupo étnico – e não apenas como cor de pele –, posto que em inglês os grupos étnicos são designados com a letra inicial maiúscula. Em português, os grupos étnicos são designados com a inicial minúscula, salvo exceções. Portanto, utilizaremos o termo “preto” e suas derivações em minúsculo. #BlackLivesMatter.

[2] NT: Cumpre ressaltar que as propostas apresentadas foram pensadas para a realidade estadunidense.

[3] NT: Sigla para a Federação Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais. A maior central operária dos Estados Unidos e Canadá.

[4] NT: No original, city candidates.

[5]  NT: No original, precision policing. Política de segurança pública que consiste em uma abordagem sistemática, proativa e precognitiva do policiamento.

[6] NT: No original, fusion centers.

[7] NT: No original, Department of Homeland Security.

[8] NT: No original, Joint Terrorism Task Force.

[9] NT: No original, prosecutor offices.

[10] NT: Sigla para a Agência Federal de Imigração e Alfândega dos EUA.

[11] NT: No original, misdemeanor offenses.

[12] NT: No orignal, Community Benefits Agreements. Um contrato firmado entre grupos comunitários e o setor imobiliário que exige que as construtoras forneçam melhores condições para a comunidade local.

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*Tradução por Amós Caldeira. E-mail: [email protected]. Twitter: @amscaldeira. Disponível em: https://static1.squarespace.com/static/5edbf321b6026b073fef97d4/t/5ee0817c955eaa484011b8fe/1591771519433/8toAbolition_V2.pd