Crise e consentimento na política do Kosovo

Por Agon Hamza, via Mariborchan, traduzido por Leojorge Panegalli

Em 17 de Fevereiro de 2016 a República do Kosovo celebrou seu oitavo aniversário. A declaração de independência, depois de nove anos sob administração da ONU e três anos de intensivas negociações em Viena, trouxe esperança de um novo começo para o povo do Kosovo. Mas oito anos depois a situação é o oposto daquilo que se esperava. E a celebração este ano realmente teve outro formato: aquele de um protesto popular, com a presença de aproximadamente cem mil pessoas. Juntamente com os protestos de 9 Janeiro de 2016, estas foram as maiores demonstrações no Kosovo do pós-guerra.


Desde 7 de Abril de 2011 a União Europeia tem mediado um diálogo pela “normalização” das relações entre a República do Kosovo e a República da Sérvia. Muitos acordos foram assinados, mas seus efeitos estão longe de serem dialógicos, A República do Kosovo tem se tornado um monstruosidade política e e jurídica. Hoje, as relações entre Kosvo e Sérvia estão tensas, com um grau de antagonismo não visto desde o fim da guerra de 1999. Além disso, a divisão dentro do país, entre a maioria albanesa e minoria sérvia, se aprofundou; mas também a própria minoria sérvia não está “unida” a esse respeito: o antagonismo entre sérvios do norte e comunidades sérvias no resto do país também intensificou-se.

Estas divisões internas estão sendo normalizadas e legalizadas com os acordos alcançados em Bruxelas.  Na verdade, a premissa mesma de todas as políticas multi-étnicas, patrocinadas pela União Europeia e as Nações Unidas, é descaradamente falsa, enquanto supõem que sérvios e albaneses são inimigos “naturais” que têm de ser ensinados a viverem juntos. Uma breve olhada na história dos Bálcãs nos ensina o exato oposto: a coexistência de diferentes nações nos Bálcãs não tem sido um problema; o problema real são as tendências e aspirações hegemônicas de um país contra o outro.

O último, e definitivamente o pior, acordo foi assinado em Bruxelas em 25 de Agosto de 2015. Este acordo diz respeito à criação da Associação do Municípios Sérvios da República do Kosovo. Esta associação é outra versão para o que na Bósnia e Herzegovina é chamada de “Republica Srpska” (República Sérvia) – a entidade administrativa (constitutiva) do país, e seu plano para entidades étnico-políticas divididas na Bósnia Herzegovina. Esta partição do país em Bósnia e Hezergovina, em última análise, tornou-o completamente ingovernável; é um monstro administrativo com múltiplos níveis de poderes que interseccionam-se, criando um cenário totalmente caótico, no qual apenas forças do mercado e políticos corruptos podem prosperar. De maneira similar, a  Associação dos Municípios Sérvios no Kosovo será um “corpo estrangeiro”, futuramente desestabilizando o já frágil e fraco sistema político-legal do país. Ela criará um terceiro nível de poder, uma instância supra-municipal, diretamente controlada e financiada por Belgrado.  Ela terá competências legislativas e executivas, assim como um “coordenador” da  Associação. Em suma, isto é uma violação direta da soberania da República do Kosovo. Em um julgamento a respeito da compatibilidade da Associação com a Constituição do Kosovo, a Corte Constitucional julgou que todos os vinte e três pontos do acordo são uma violação direta da constituição da República do Kosovo. Se a Associação for implementada, a República do Kosovo irá tornar-se uma país nacionalmente dividido e ainda mais disfuncional.

Outro problema com a Associação é que ela não se dirige aos reais problemas enfrentados pela minoria Servia no país. Paradoxalmente, na leitura do acordo, percebe-se que a Associação dos Municípios Sérvios na verdade diminui os direitos que a Constituição do Kosovo concede e garante para sérvios e outras minorias. E nós não estamos nos referindo  meramente à sua dimensão simbólica, mas sim à vastas competências em termos de governança municipal, assim como sua representação em instituições centrais do país. Sobre isso os Sérvios do Kosovo serão as vítimas das tendências hegemônicas e colonizantes da República da Sérvia, cujos interesses esta proclama defender. Os Sérvios do Kosovo estão, assim, tornando-se instrumentos de uma política e de uma visão que não é a deles.

Desde que este acordo foi alcançado, o parlamento do país tem enfrentado efeitos indesejados, como uma política absurda: um acordo bárbaro assinado sob a bandeira da civilidade tem se transformado o próprio processo civil em puro barbarismo. Os partidos de oposição, consistindo em três partidos – um social-democrata e dois de centro-direita – criaram uma frente unificada contra o acordo assim como a coalizão que governa. A coalizão consiste em dois dos maiores partidos do país, o Partido Democrata do Kosovo e a Liga Democrática do Kosovo, ambos partidos de centro-direita (assim como a Lista Sérvia, um partido que foi criado, fundado e dirigido por Belgrado). Algo sem precedentes aconteceu, não apenas para o Kosovo e região, mas para muitos outros países também: cada sessão parlamentar foi interrompida por gás lacrimogêneo lançado dentro do Parlamento por deputados da oposição. Cada sessão parlamentar foi “protegida” por policiais fortemente armados das unidades especiais que expulsaram os deputados da oposição de dentro da câmara. Depois de cada sessão parlamentar interrompida, e portanto falha, os ativistas da oposição continuaram os choques com a polícia nas ruas de Prishtina.  Mais de 50 deputados e ativistas da oposição foram presos e detidos. Na última sessão parlamentar do dia 19 de Fevereiro, 10 foram presos e mantidos sob custódia, e 18 deles estão banidos de juntarem-se às sessões.  A cena no Parlamento seria simplesmente ridícula se não fosse também politicamente séria. Imagine: policiais e guardas da segurança usando máscaras de gás lacrimogêneo, trazendo uma estranha semelhança com Bane do Batman: O Retorno do Cavaleiro das Trevas. A única exceção foi esta Quinta-feira (24 de Fevereiro) na qual 24 de 31 deputados da oposição foram banidos de juntarem-se às sessões. Em seguida, toda a oposição boicotou a sessão do plenário.

O mesmo aconteceu em 25 de Fevereiro de 2016 quando o Parlamento (que é fortemente controlado pelo governo) procede votando em Hashim Thaçi, o atual deputado Primeiro Ministro e o Ministro de Relações Exteriores, para a presidência do país. Como era de se esperar, a situação se agravou no mesmo dia. Adiantando-se a isto, para prevenir que ele fosse votado como presidente, a oposição e outros ativistas reuniram-se e ocuparam a principal praça em Prishtina, armando tendas e permanecendo nas ruas, apesar do frio e da chuva.  As últimas semanas são de longe a maior mobilização popular desde 1999. Os manifestantes estão determinados a permanecer ocupando a praça, não apenas para prevenir Thaçi ser votado, mas até o governo renuncie.

Thaçi foi votado Presidente da República na sexta-feira pela manhã, depois de uma sessão-maratona a qual foi interrompida quatro vezes por gás lacrimogêneo e um longo e duro debate entre oposição e maioria parlamentar. Apenas ontem 11 membros da oposição no parlamento foram banidos da sessão e expulsos pela polícia. Enquanto nas ruas de Prishtina, os manifestantes estavam lutando contra a policia o que resultou na polícia desmanchando o “acampamento-protesto”.

A política de Thaçi intensa e violentamente divide o país. A sua eleição como presidente do país, que de acordo com a constituição do Kosovo significa sobretudo ter a função de ser o fator de unificação do país, significa que estamos um passo mais perto de um conflito civil. Basta observar a mobilização das forças policiais e sua massiva presença nas ruas de Prishtina, necessária para manter um nível mínimo de estabilidade do governo assim como garantir sua eleição como presidente.

Contrariamente à convicção de muitos, esta não é, a priori, uma coisa ruim, contanto que exista uma estrutura organizada que torne possível transformar conflitos populares, que produzem divisões e descontentamentos, em visões para a sociedade. Contudo, é altamente questionável se a oposição é capaz de fazer isso. A tarefa da oposição na presente situação é de tornar desta divisão algo produtivo. Porém, eu não acredito esta seja a tarefa final de qualquer emancipação política hoje. Na atual conjuntura, optar por uma visão alternativa é optar por uma máscara, uma capa para evitar enfrentar obstáculos políticos do presente. Nesse sentido, o que está em jogo agora, em sentido de urgência política,  é romper com os predicamentos correntes.

Apesar da mobilização popular e todos seus agrupamentos, dos partidos de oposição à sociedade civil e diferentes coletivos, apoiados pelo julgamento da corte constitucional, a posição do Governo do Kosovo, da Sérvia, da União Europeia e dos Estados Unidos é que nós deveríamos tratar o julgamento como uma opinião e seguir  coma implementação do acordo para a criação da Associação. Caso este acordo seja aprovados nós enfrentaremos dois cenários possíveis: 1) a divisão interna se solidificará, o que necessariamente levará à divisão do país. O projeto é uma das demandas oficiais de Ivica Dacic, o deputado Sérvio Primeiro Ministro e Ministro de Relações Exteriores. Ou 2) como um resultado da divisão e da partição do papel da Sérvia na política interna do Kosovo, um conflito armado pode explodir. Em qualquer um dos casos, nós deveríamos pensar nas consequências amplas para a região, na qual países como Bósnia e Hezergovina, Macedônia, e a própria Servia, também enfrentam seus próprios numerosos conflitos internos em relação a minorias e outras contradições. A esse ponto, a crítica à Esquerda Sérvia é oportuna. Todo nós sabemos o quão fraca e sectária  a Esquerda dos Bálcãs é: incapaz de traçar uma linha demarcatória dentro das nossas sociedades, e por ai vai. Contudo, é surpreendente ver a posição a qual a Esquerda Sérvia sempre toma sobre o Kosovo. Ela oscila entre duas posições correlatas, que é, entre manter-se calada sobre as aspirações hegemônicas da República da Sérvia, ou prover declarações abstratas que pouco têm a ver coma realidade no Kosovo. Nós precisamos enfatizar que é nossa luta comum e que  solidarizarmo-nos em luta com os oprimidos é o que internacionalismo significa. Permanecer em silêncio ocupando a posição de bela alma sobre o assuntos em seus próprios países, enquanto são eloquentes sobre os desenvolvimentos no resto do mundo não uma posição muito de esquerda.

A República do Kosovo é o país mais pobre da Europa, com uma taxa de desemprego de 48% e mais de 18% vivendo em pobreza extrema. É um país politicamente isolado (tanto em termos da condição de membro em organizações internacionais quanto liberdade de movimentação – lembre-se por um momento que a República do Kosovo é o único país da Europa para o qual o regime de vistos da UE se aplica, apesar de ter três missões internacionais no país). É um país no qual os assim chamados experimentos neoliberais alcançaram seu pico e têm sido os mais brutais nesta região.

Então, o que deve ser feito contra esta corrente? A situação atual da República do Kosovo existe pelo engajamento em perpétuo diálogo e negociação com a República da Sérvia.  Negociando com a Sérvia, ao menos assim nos é dito pelos funcionários da UE, estamos pavimentando nosso caminho em direção à integração Europeia. Mas mesmo que tomássemos os princípios oficiais da União Europeia de maneira estrita e nos engajássemos em uma análise comparativo entre o que UE defende nominalmente e o que efetivamente está impondo aqui, a dicotomia é impressionante. Neste sentido formal, a UE está violando seus próprios princípios do Kosovo. É graças ao apoio da União Europeia e dos Estados Unidos que o governo continua no poder. É importante mencionar um detalhe curioso: em todos os documentos oficiais e semi-oficiais e declarações, a UE e os EU chamam o governo do Kosovo a lutarem contra a corrupção e o crime organizado. Contudo, a hipocrisia destes é bem apresentada na relação deles com a principal oposição e com o prefeito de Prishtina: desde quando venceu as eleições no Município de Prishtina, apesar de ter sido bloqueado e chantageado pelo governo e outras instituições, eles conseguiram, de maneira bem sucedida, lutar e erradicar a corrupção, o crime organizado, oligarquias, etc. Desnecessário dizer, o prefeito de Prishtina não é um radical de esquerda, mas um liberal moderado de esquerda, que tenta restaurar a ordem na cidade. Nominalmente, as metas da oposição são as mesmas da UE. A única diferença é que esta última está violando seus próprios princípios apoiando aquilo que supostamente deveria combater.

Contudo, não deve-se facilmente menosprezar a mobilização coletiva e o entusiasmo das pessoas. Em verdade, sabemos pelo caso da Grécia que lutas emancipatórias incipientes são brutalmente esmagadas pela UE e outros organismos internacionais. Nós estamos lutando esta luta sem ilusões. Recentemente, o questão tem sido de aprender a falhar melhor (do que a Grécia e o Syriza falharam), e a presente conjuntura no país parece nos permitir falhar melhor.

Diferentemente da situação Grega, contudo, Kosovo é profundamente cingido no núcleo da sua identidade nacional. Isto significa, para começar, que um novo tipo de análise política, econômica e ideológica, será necessária – uma menos propensa a clichês sobre a base e a superestrutura, com menos crítica abstrata da nacionalidade e por ai vai. Hoje, a mera demonstração de solidariedade internacional ao Kosovo, alegando que “somos todos um” não simplesmente perde o ponto, mas de fato reforça o próprio problema: nós não somos um Kosovo, nós não precisamos apagar divisões, mas “transformar antagonismo dentro do povo”. Para isto, uma forma diferente de internacionalismo é necessária – hoje, no Kosovo, o verdadeiro internacionalismo é o apoio militante que reorganiza as reais divisões, não aquele que as ignora em favor de algum sonho distante.

kosovod

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