Por Beatriz Rajland, traduzido por João Pedro Passos de Barros Borges e José Victor Andrade Prado, via Periódicos UFSC.
O presente artigo apresenta algumas reflexões sobre o Estado, a educação e a emancipação. Destacamos que uma visão tradicional, considera o Estado como um sujeito autônomo e atribui poder próprio às instituições, aos aparatos e esta afirmação é uma construção ideológica do Estado. Também, mostramos que o Estado é um produto da sociedade, e como estado de classe, por um lado, assegura a reprodução do modo de produção de uma sociedade, e por outro lado, também é um lugar de luta de classes, um lugar de disputa. Diante dessa realidade, é necessário a ação política, já que é fundamental construir uma contra hegemonia e a educação é um dos instrumentos importantes para esse fim. Os cursos de formação a partir de uma perspectiva marxista, tem que centrar-se em uma análise do capitalismo da época, visto que é fundamental compreender a sociedade que existe hoje para produzir uma ruptura revolucionária. Nessa direção, explicamos que é de vital importância ter um horizonte claro da ruptura revolucionária e da possibilidade da construção de uma nova sociedade. Por isso, a discussão sobre a educação e o conhecimento são imprescindíveis para debater a emancipação a partir do pensamento marxista.
Introdução
No presente trabalho está elaborado sobre a base da intervenção da autora no V Encontro Brasileiro de Educação e Marxismo (EBEM). São necessárias algumas explicações prévias.
- Quando falamos de uma perspectiva da classe trabalhadora, nós falamos desde o ponto de vista de classe e não de um posto de vista corporativo.
- Quando falamos o que é o Estado nem sempre falamos do mesmo, é uma categoria difícil de entender por seu caráter tão abstrato. As explicações desde as teorias burguesas, que o tentam naturalizar, o tornam mais abstrato ainda.
O que é o Estado? Contextualizações e teorias
O Estado tem sido – e não por causalidade – um dos temas principais da conjuntura ideológico-teórica-política. Alguns, se levantam em sua “defesa” e procuram ampliar o “o rol” do Estado na vida social, outros postulam sua redução por razões de posições críticas. Em nosso ponto de vista acreditamos nesta forma de abordá-lo, investigamos a existência do “rol” e preferimos dar maior atenção na caracterização do Estado, em determinar sobre todas as relações sociais de que é portador.
Existem uma série de interrogações que se repetem e formulam frequentemente, tendendo a desentranhar os aspectos centrais do fenômeno estatal: A pergunta mãe, é: “O que é o Estado?”, de onde se desprendem muitas outras como:
- Como se origina?
- Qual sua relação com a sociedade civil?
- Qual lugar ocupa a economia?
- Que interesses servem sua ação e de que forma o faz?
As tentativas de resposta que se tem imaginado e se imaginam estão cruzadas pelas contradições que atravessam toda a sociedade.
Nas distintas épocas, o Estado, essa entidade que aparenta (e somente aparenta) estar separada da sociedade é analisada desde o seu interior, desde uma posição específica em si mesma, que determina o ponto de partida e as modalidades de uma abordagem a partir de uma classe.
São oferecidos, antes e agora, fundamentos metafísicos ( religiosos ou não) ou éticos sobre a existência e a continuidade do Estado, mas todo pensamento teórico de peso tende a se conectar com uma prática política, com o propósito de manter e ampliar o poder existente, ou bem destruir para erguer um novo.
Uma visão tradicional, considera o Estado como um sujeito autônomo, com sua própria vontade como instância racionalizadora da sociedade civil. Parte desta visão, é a concepção de Hegel, que vê no Estado a realidade da ideia moral ou a imagem e a realidade da razão.
As concepções autonomistas hegelianas, são retomadas de algum modo pelo sociólogo Max Weber (1993) no século XX, relacionando essa autonomia tanto a um poder que se pensa autogerado pelo Estado, como também aos portadores desse poder e da racionalidade estatal representada pela burocracia ou pelas elites políticas propriamente ditas.
Essas posições atribuem poder próprio às instituições, aos aparatos e dão sustentação conceitual a afirmação de que o Estado (na modernidade) é o detentor do monopólio do uso da força (adjetivada como legítima). Essa afirmação de cunho weberiano, é na realidade uma construção ideológica sobre a materialidade do Estado. É ideológica, mas não porque negamos que seja assim, dessa forma e com esse atributo, parece que a existência do Estado se mostra assim, sendo que essa conceitualização, tende a fazer parecer como se o que foi afirmado fosse “natural”. E naturalizá-lo, é deshistoricizá-lo.
Podemos encontrar o antecedente dessas teorias no contratualismo. Ainda que não seja o mesmo desde a abordagem daqueles que a formularam, visto que há importantes diferenças entre, por exemplo: Hobbes, Locke e Rousseau, tendo em comum somente a teoria legitimadora do Estado Moderno, do Estado no capitalismo e da ascensão da burguesia ao poder político.
É o passo da legitimação do poder pela consideração da origem “divina” do mesmo, à secularização racionalista dessa legitimação, sem a qual as revoluções burguesas e a ascensão da burguesia ao poder político, teriam permanecido no quadro da usurpação e no desafio do poder divino (que foi para os setores mais conservadores) e eles não teriam ganhado o manto de legitimação obtido. Em essência, a teoria contratualista nos permite saber o que foi o pacto, o contrato social, o meio pelo qual o grupo dos que já quase eram considerados cidadãos cediam totalmente ou em parte (dependendo dos autores) seus direitos a uma figura mitológica (o Leviatã) ou mais simplesmente para o Estado, simbolizado pela passagem do estado de natureza ao estado da sociedade.
Fazendo uma digressão até a atualidade, perceberemos que há dez anos, se começou a falar da “necessidade” de um novo contrato social que ajudaria a superar as crises do capitalismo. O que se omite geralmente quando se fala de um “novo” acordo social como saída para os males contemporâneos, é que o contrato social do conjunto de autores do contratualismo na realidade é um pacto entre proprietários, camuflados em certo modo, sob a figura de cidadãos. É a esse tipo de “contrato” o qual se alude?
Na realidade é uma ficção que encobriu e encobre as desigualdades que existem como fruto de um sistema hegemônico e consagra a sociedade capitalista como a única possibilidade (a isto se dirigiam as concepções pós-modernistas acerca do fim das grandes narrativas e, portanto, a sobrevivência de uma, a liberal dominante).
Nem sequer a fórmula 1 homem =1 voto, foi dádiva da burguesia, já que o sufrágio universal como instrumento de exercício da cidadania, foi em um princípio censitário, ou seja, dos proprietários. Só as lutas das classes subalternas, seu sangue derramado nas ruas, logrou arrancar o voto um pouco mais universal (para homens adultos). Mais adiante, participaram as mulheres. Mas é interessante recordar o que é afirmado por Therborn (1979) sobre a burguesia ter concedido o voto universal, só quando estava segura de que não teria nenhuma implicação a temer, de que assim perderiam o poder.
Mas o Estado não é de nenhuma maneira um poder imposto de fora da sociedade. É, melhor dizendo, um produto da sociedade quando chega a um grau desenvolvimento determinado, como bem disse Engels (1953, p. 201) em “A origem da família, da propriedade privada e do Estado”. Esse grau de desenvolvimento se refere a quando a sociedade está dividida (ou seja, dividida em classes) por antagonismos irreconciliáveis. Assim, o Estado não existiu sempre, eternamente.
A afirmação sobre o caráter histórico do Estado na sociedade capitalista significa entender que o Estado não se dá naturalmente (“um dado natural”), não é uma criação do espírito ou da razão, sendo que no fundamental é uma forma de abstração real, entre outras várias, do sistema de dominação capitalista. Destacamos por isso o caráter do processo do surgimento do Estado e nesse processo a importância da aparição do excedente, de sua apropriação por parte de um grupo considerado dominante, da divisão do trabalho, a relação disso com a divisão da sociedade de classes.
É interessante o ponto de vista de Juan Ramón Capella (1999) sobre a atividade dos “intelectuais” (estamos nos referindo a época da comunidade primitiva), necessários como portadores de saberes, antes da crescente complexificação das atividades produtivas.
Esses “intelectuais”, que constroem pontes, sistemas de irrigação, calendários… etc, se constituíram como “comunidade eminente”, ou grupo dirigente social, frente a da “comunidade subalterna” que era aquela que produzia ou se ocupava predominantemente com o material.
Ambas, a “comunidade eminente” e a “comunidade subalterna”, estavam contidas nas denominadas sociedades tributárias ou também chamadas “despotismos hidráulicos” tendo em vista o valor da descoberta e da posse e do domínio de acesso à água[1].
Assim, as “comunidades emitentes” guardaram, cuidadosamente, os conhecimentos que permitiram a essas sociedades avançarem nas atividades produtivas. Desde então, o conhecimento significa poder, o que se faz muito atual. Porém, a mera apropriação de conhecimento não permite a reversibilidade da sociedade de classes, é necessária a política, a ação para a mudança profunda e sistêmica.
Demos atenção, por um momento, na apropriação do excedente pelo grupo dominante que se separa da vida produtiva, de maneira que deixemos claro que estamos nos referindo ao surgimento de classes sociais, significadas em grupos da sociedade com interesses antagônicos, relacionados à atividade produtiva, o lugar que ela ocupa, não por “desígnios divinos”, mas pelo desenvolvimento das relações de dominação e subordinação geradas na apropriação do excedente ou do trabalho alheio. Em um determinado sentido, de apropriação do excedente, descreve na verdade a história da sociedade em suas várias formas de apropriação.
A luta direta de classe contra classe não atinge o grau de legitimidade que permite o direcionamento de toda a sociedade. Por isso que surge uma esfera na vida social que tem a possibilidade de dirigir toda a sociedade. Nessa luta nasce a organização com a ajuda de indivíduos pertencentes à classe dominante economicamente, se constituindo como um todo e impondo sua vontade para toda a sociedade: Essa organização é o Estado, ele que garante para a classe dominante, a reprodução do sistema.
Isso não significa que a dominação seja totalmente do econômico. O processo de formação do Estado é muito mais complexo e necessita dos processos de subjetivação e de atividades coercitivas. E no que se refere a coerção, surge também uma esfera, um grupo, um aparato destacado da sociedade para aplicação da violência que vá garantir aos apropriadores que sigam sendo isso. Na comunidade primitiva em mudança, a defesa era exercida por todos seus componentes. O Estado em sua acepção mais rigorosa só se refere a Estado moderno, a Estado de formação, crescimento e consolidação dentro do capitalismo.
Mas, estendemos a categoria de Estado ao que poderia chamar de “formações estatais”. O processo de surgimento do Estado, se evidencia quando:
- uma categoria especial de homens é separada dos produtores e é destacada para “governar”;
- existe um aparato de coerção – também separado do conjunto social – para submeter vontades pela violência;
- existe também uma separação, primitiva noção da construção de um consenso que para Godelier (1980) seria o “intercâmbio de serviços”, o que aparece como tal, tem de haver algo real, para que se creia nele, mas é uma manipulação pelo poder. Para Capella (1999, p. 48):
O aparato de poder político não realiza suas funções mediante a aplicação direta, pura e simples, de sua capacidade de violência: utiliza diretrizes para a ação dos da sociedade e no tocante ao regulamentado por essas diretrizes, reserva em princípio o uso da força para os casos de descumprimento. Estas diretrizes e normas são o direito […] que é gerador de ideologia de aceitação social: a menos parece permitir algum grau de previsão dos comportamentos do poder […].
É sobre essa base que Max Weber (1993) se refere à legitimidade do uso da violência legítima (vale a redundância), ou seja “aprovada” pelo direito correspondente. Deste ponto de vista, o direito é inseparável do Estado, são duas caras da mesma moeda, ao que habitualmente se pretende apresentá-las como teorias possíveis de se tratar separado.
A nosso juízo, o aparato do Estado não é a sede do poder, mas a organização que encarna um poder em certas classes e frações de classe, a cujos interesses o Estado responde em última análise.
Analisando outras linhas, e há dentro do marxismo, se destaca a origem do poder – como elemento substancial ao Estado – e na esfera não estatal do poder que constitui o Estado. Ou seja, o poder se gera por fora do Estado, na esfera do que é conhecido como privado e se torna público através da instituição do Estado. O aparato do Estado, suas instituições, são expressões desse poder, possibilitam e organizam esse exercício.
Isto dá origem a outro debate, acerca da forma em que o poder social se converte em poder estatal, e como consequência, aquilo que há de concreto do Estado no desenvolvimento da vida social. Dessa maneira, existe quem considera o Estado como um instrumento da classe dominante, como uma proteção do poder social já constituído que o usa a benefício próprio. Outra corrente vê o Estado como uma relação social específica, vinculada a sociedade civil por determinações estruturais.
Procurou-se também compreender o Estado como o cumpridor das funções – segundo Engels (1946), de um “capitalismo coletivo ideal”, isto é, como um centro de poder capaz de compreender e gerir os interesses comuns a toda uma classe social, para além dos membros individuais dela, que tendem a captar e levar a realização somente de interesses imediatos, ou seja, que o Estado não “obedece” a classe, mas a articula (no que diz respeito as distintas frações, e em muitos casos “disciplina” setores da mesma em função de uma estratégia de acumulação).
Em suma, o Estado seria o encarregado de zelar pela reprodução das condições sociais de produção correspondentes ao modo de produção principal da sociedade, mas faz isso de uma localização de classe e não é independente da sociedade.
Também dentro do marxismo, tem ganhado primazia na análise do fenomeno estatal, considerações – cujo culmitante nos clássicos é mercado por Antonio Gramsci (1984), sobre os problemas da construção de consenso, ou em termos de outros pensadores, a satisfação das necessidades de “legitimidade” além das de acumulação, a possibilidade de guiar, de “dirigir” desde o plano ideológico e cultural, além de “dominar” por meio da coerção.
Poderíamos dizer que o que constituí o efeito central da percepção marxista, é que ela conduz à “desmistificação” do Estado. O Estado, é habitualmente considerado como uma entidade situada fora e acima da sociedade, como uma capacidade de “árbitro neutro” e que, portanto, estaria ‘dotado’ de aptidão para determinar o ‘bem comum’ ou os ‘interesses gerais’ e estabelecer os caminhos para realizar aquele bem ou esses interesses.
Acontece, é que o Estado surge dentro da sociedade, mas se situa “acima” dela, ou melhor dito, como se estivesse “acima” dela, em uma espaço aparte. Isso é o que permite disfarçar-se na vontade geral, no bem comum, nos interesses gerais. Dizemos disfarçar-se, pois do ponto de vista de classe, realmente não existem nem o bem comum, nem a vontade geral, nem o interesse geral. É justamente uma ficção que mistifica, que naturaliza um olhar falso. Em uma sociedade dividida em classes, os interesses, e o ‘bem comum’, ou a vontade, nunca são gerais, sempre são de uma parte, não da totalidade.
O Estado é reconduzido pela tradição marxista a um lugar historicizado e ‘socializado’, no qual se considera uma relação social com características específicas que se constitui a partir das relações sociais de produção, mas que por sua vez a constituí, em uma relação dialética que combina elementos ‘materiais’ e ‘ideais’.
Isso implica uma postura teórica que “vê”, que coloca, por trás do “fetichismo” reificante, o caráter de relação social específica de um tipo especial, que dá energia ao Estado, enquanto vincula à reprodução do conjunto do sistema social.
Uma forma de ver esse caráter do Estado como “momento necessário de reprodução da sociedade”, é o de Poulantzas (1998, p. 241) que considera
que:
[…] as relações político-ideológicas desempenham um papel essencial na reprodução das relações de produção, justamente porque estão presentes desde o primeiro momento na constituição desta. A presença deriva desses dados fundamentais. Específico para cada modo de produção do Estado, que condensa, materializa e encarna as relações político-ideológicas nas relações de produção e em sua reprodução.
Mas esse conceito se completa com a ideia de que o aparato do Estado está atravessado pelos processos sociais, e possui autonomia que lhe permite afetar retroativamente a sociedade. E não somente “refletir” as relações que nele se travam e se encerram, assim como desenvolver processos cuja lógica se desenvolve no interior do próprio aparelho estatal. Esta questão de autonomia do Estado, remete à rejeição da visão do aparelho estatal como mero “instrumento” da classe dominante. Esta concepção tem sua origem na postura mantida por Marx até o Manifesto Comunista, uma vez que as obras posteriores, assim como as de Engels, a conceitualização é mais rica e, sobretudo, mais complexamente dialética. A defesa da autonomia do Estado (a autonomia relativa como diz Gramsci), na tradição derivada de Marx, significa ir ao resgate do vínculo entre o Estado e as relações de produção capitalistas, com as características de um Estado ampliado que é próprio do século XX.
O aparato do Estado não é, então, somente um “instrumento” do poder econômico em uma sociedade dada, mas um espaço em que, de forma complexa e mediada, se dirigem e modificam as relações sociais do conjunto dessa sociedade, e se “executam” tarefas sociais para a reprodução da mesma.
É, segundo Goran Therborn (1979), como a operação simultânea do aparato do Estado como uma expressão de dominação de classe e como executor das tarefas sociais de legislação, judicatura, etc. Mas esclarecendo que os dois aspectos constituem uma unidade essencial.
Se necessita de ação política
Categoria de alto grau de complexidade, o tratamento do Estado exige que começa por caracterizar a estrutura de classes em sociedade, qual é sua classe dominante e onde obtém seu domínio econômico e como pode ‘convertê-lo’ em hegemonia política, em que momento histórico concreto atua, qual é sua forma de ação e manifestação do estatal e suas contradições. No início do século XX, a partir da revolução russa de outubro de 1917, aparecem tentativas de construir sociedades que não são capitalistas, e nelas o Estado assumia o poder de classe, ‘ditadura do proletariado’ destinada a terminar tanto com o Estado-Nação quanto com o capitalismo. Por sua vez, nas sociedades capitalistas, frente ao desafio colocado pela construção de uma sociedade socialista, – como se propunha a revolução de 1917 -, passou a procurar-se uma atenuação dos conflitos, da luta de classes, a figura da suposta ‘arbitragem’ das contradições sociais, com o Estado em um papel progressivamente protagónico.
Pelo que foi dito, é claro, ou assim esperamos, que o Estado não tem um papel, mas sim o crumpre, claro que não de forma automática (meramente “instrumental”). Nos referimos ao que vem a ser o Estado, uma expressão resultante da dominação de classe, o seu pretendido “papel”, não é um produto de sua autonomia – o alcance de sua autonomia é relativo – mas que em sua essência representa os interesses da classe dominante. Ou seja, a concepção que o concebe como um “papel” representa mais uma ficção, a de que o Estado é totalmente autônomo.
É verdade, insistimos, que o aparato do Estado (esclarecemos o que representa o Estado) está atravessado pelos processos sociais, e possui autonomia que lhe permite retroagir e não somente “refletir” as relações que nele se estabelecem, assim como desenvolver processos cuja lógica se desenvolve no interior do próprio aparelho estatal. Mas também, registramos o grau relativo, uma autonomia que em última instância “sucumbe” perante os interesses da classe dominante, já que é uma espécie de “comitê de administração dos seus interesses”, que nem sempre são homogêneos em suas diferentes frações. Ou seja, o Estado é um lugar de luta de classes, é um lugar de disputa, de disputa total (se expressa no conceito de “tomar o poder”) e também é objeto de disputas parciais, às vezes com relativo sucesso e às vezes com derrotas.
O resultado dessas lutas se traduzirá nos distintos quadros de avanço ou construção de contrapoder por parte das classes subalternas ou de fissuras nos interstícios do poder. Mas enquanto a hegemonia for do capital, são os interesses de sua dominação que estabelecem a direção e a ação essencial e estrutural do Estado, que fica sujeito às estratégias táticas que a cada momento lhe resultem mais adequadas. Me refiro aos distintos graus de da “intervenção” do Estado na economia de modo direto e também no social e ideológico. Esse há de ser seu “papel” político, aparentemente bastante limitado aos interesses particulares da classe dominante (ou de sua fração predominante no interior da classe), ao exercício de sua hegemonia, ainda que o alcance de seu espectro possa ser ampliado como a história tem mostrado.
Das formas como se exerce a dominação
A outra pergunta que teríamos que fazer aqui é sobre os mecanismos mediante os quais as classes dominantes impediram a subversão de uma ordem social inevitavelmente injusta e exploradora. Ou seja, como foi possível manter a obediência de grandes grupos majoritários que vivem em condições de pobreza e opressão de todo tipo? E aqui há vários fatores (BORÓN, 2006, p. 23). E para mencionar alguns dos mais ilustrativos:
- “[…] Pela sobrevivência de uma ancestral tradição de obediência das classes subalternas. Este é um fator muito importante porque é dele que deriva uma grande pergunta: como é que homens e mulheres durante tanto tempo aceitaram, com maior ou menor resignação ou protesto, a existência de sociedades de classes tão injustas como a que conhecemos? Aqui é preciso remetermos a um ponto de partida fundamental: me refiro à existência de mecanismos de socialização, de disciplinamento social, de manipulação ideológica, de controle das consciências que fazem com que a gente admita como uma condição normal situações que de forma alguma devem ser consideradas como tais. Por exemplo, extrema pobreza, miséria e exclusões de todos os tipos […]”.
- “[…] Devemos considerar o papel da ideologia dominante, um papel absolutamente crucial, que faz com que os setores dominados não possam perceber, e muito menos compreender, qual a verdadeira natureza da inserção na ordem social. Aqui se observa a existência de toda uma série de grandes ideologias justificadoras da ordem social, muitas das quais, apesar de sua antiguidade, seguem tendo vitalidade hoje”.
Essas ideologias, vão desde religiões fundamentalistas até os supostamente racionalistas e seculares. Legitimam e justificam, o capitalismo, como antes legitimam e justificam a opressão e o sofrimento da sociedade feudal e da sociedade escravista. Naturalizaram com total “naturalidade”, a cruel e obscena desigualdade da sociedade de classes, ainda que os intelectuais orgânicos da dominação que fazem a engenharia dessas ideologias, correm para exonerar-se ao púlpito ou ao psicanalista, muitas vezes perseguidos por seus passados progressistas, já esquecidos ou adiados, supostamente adaptados ao possibilismo vigente.
Disse Borón (2006, p. 24):
[…] existe toda uma série de dispositivos ideológicos que durante muito tempo impediram que as classes dominadas de perceberem a situação a qual se encontravam…” Se trata de “…uma sociedade onde prevalece a ilusão da liberdade individual, ancorada a um fetichismo da mercadoria e na opacidade dos mecanismos de exploração de classe próprios de um regime que assenta na “liberdade” do trabalho assalariado […].
Claro que como observa também o autor que comentamos, o terceiro fator que “sustenta a ordem capitalista, muito mais visível e ostensivo (é) a repressão. Seu objetivo sempre é o do castigo e do adestramento, medo e disciplinamento” (BORÓN, 2006, p. 26).
A problemática contemporânea em torno do Estado
Nas últimas décadas, a discussão sobre o Estado tendeu-se a tornar-se mais complexa. Sobretudo em relação com a aguda crise do regime de acumulação que impera a partir do pós-segunda guerra, crise e o grande capital a nível mundial tem tendido a resolver travando uma verdadeira “guerra de posições” contra os trabalhadores e pretendendo o “retorno ao mercado” das funções que, com o consentimento dos capitalistas, foram entregues ao Estado desde a década de ‘30, quando a grande crise de 1929, pôs em cheque o sistema, sobretudo tendo em conta a experiência da revolução russa de 1917. Tudo como se pode advertir, em consonância com aquilo que foi exposto.
A partir do pós-segunda guerra, a combinação de políticas sociais ativas, universais, e políticas econômicas baseadas em múltiplos estímulos do ‘setor público’ e da demanda efetiva, pareceu ficar estabelecido como uma resposta de caráter progressivo a crise de ‘29, a fim de preservar a existência e reprodução do capitalismo, e inclusive reconstituindo o círculo ‘virtuoso’ do capital, roubado por aquela crise. Apresentava-se como preenchendo suas arestas mais ‘selvagens’, propiciando um contorno social mais harmônico, que integrava as classes subalternas ao modo de produção capitalista, de um modo subordinado, mas efetivo em troca de alguns benefícios reais ou simbólicos que os reconhecem como interlocutores. Era denominado em linhas gerais: Estado de Bem-Estar (Keynesiano). O capital se encontrava diante da necessidade da aproximação de um Estado de consumidores (não somente proprietários) que não teria a possibilidade de gerar sem a “ajuda” do Estado.
O Estado chamado de “bem-estar” ou o caráter de organização do Estado capitalista do pós-guerra surge no meio e como resultado de uma infinidade de lutas. Sua constituição se apresenta dialeticamente, como confluência, por um lado, da luta dos setores operários, sindicais, populares para uma participação maior ou mais equilibrada na distribuição da riqueza que geram, e por outro lado das próprias necessidades do sistema para enfrentar sua crise e assegurar o circuito de reprodução, “neutralizando” enfrentamento sociais e níveis de agudização da luta de classes que poderiam pô-lo em perigo. Ou seja, é o resultado de uma articulação entre uma política gestada “de cima”, do poder econômico, e uma conquista concebida “de baixo”, ou seja, de setores populares.
Do “pacto keynesiano”, que está em sua base, surge a essência do EBK. A proposta de Keynes, ou a organização do Estado capitalista subsequente a quebra de ‘29, significava uma conciliação de classes a partir de um “pacto social” entre capital e trabalho, uma espécie de contrato em que havia articulações recíprocas, ainda que, é claro, lá, não se tratavam de partes iguais nem com a mesma liberdade na capacidade de decisão. Nesse pacto, a força do capital cedia parte de sua quota de ganância ou seja de uma parte da apropriação/expropriação do excedente (para investimento em seguridade social), e a força do trabalho, aceitou a lógica do lucro e do mercado capitalista, tendo sobre si a responsabilidade de cindir a luta sindical, econômica, da luta política pela mudança no sistema social, antes em uma mesma proposta.
Resumindo, a burguesia necessitava ampliar a esfera do consumo ainda que isso implicaria desviar importantes recursos da esfera de produção de excedente e portanto, da acumulação direta. Os trabalhadores cediam em seus níveis de luta (adiaram, por assim dizer, a questão da revolução social) não é na luta concreta por suas reivindicações, que eram muitas no período, mas na projeção política dessas lutas.
Importante, quando se fala de melhorar a participação dos trabalhadores, mas a partir da lógica do capitalismo. Ainda que tivessem 50% dos que se apropriam dos outros 50%, muitas vezes confundem nossos dirigentes sindicais. A internacionalização possibilitou o estabelecimento de formas internacionais de regulação que por sua vez consolidaram a posição dominante dos Estados Unidos.
Deixando definitivamente para trás o modelo liberal clássico, de Estado-gendarme, o Estado se converteria no gestor de um suposto equilíbrio social, atuando como suposto árbitro entre uma pluralidade de interesses econômicos e sociais, e como administrador da reprodução da força de trabalho (saúde, educação, assistência a pobres e desempregados etc.). Inclusive, assumiu um papel produtivo direto, provendo infraestrutura e serviços básicos que os capitalistas individuais não aparentavam ter condições de gerar e administrar. A detenção da expansão econômica sustentada do pós-guerra, nos finais da década de ‘60, trouxe asfixia financeira para os Estados, ao mesmo tempo que a demanda dos capitalistas de despejarem o maior volume de recursos a uma acumulação de capital cujos parâmetros se modificaram, centrando-se no plano financeiro e exigindo o levantamento dos obstáculos que a regulação estadual, a produção de bens e serviços pelo setor público, e o poder adquirido pelos sindicatos haviam construído às decisões de investimento dos capitalistas e suas consequentes possibilidades de acumulação. Nas últimas décadas, a reformulação do modelo de acumulação levou a uma mudança no modo de organização estatal.
As exigências do grande capital para promover a livre circulação do capital, uma organização mais flexível de produção, leia-se em primeiro lugar a diminuição do poder dos sindicatos e dos direitos dos trabalhadores, e uma queda geral dos custos de produção, via diminuição de impostos, do barateamento da mão-de-obra e de múltiplos estímulos ao investimento, tudo isso abrindo caminho para uma “revolução conservadora”, com suas bandeiras de privatização, desregulação e abertura econômica, e do desmantelamento do Estado de Bem-Estar, ao custo da destruição de proteções sociais e regulações trabalhistas. O neoliberalismo se converte assim em uma doutrina econômica e política hegemônica, e a liberdade de mercado tende a constituir-se em axioma (apenas qualificável quando as exigências de acumulação assim exigem).
Como parte da nova lógica, se acelera a transnacionalização do capital, acompanhada por sua contradição e centralização em escalada crescente. Nesse contexto, os Estados nacionais se vêem restringidos em suas possibilidades de tomar decisões em qualquer campo que possa afetar aos interesses do grande capital, e eles vêem borrar-se os limites dos respectivos mercados domésticos, fundamentos de sua existência. E esse processo ganha mais força quando menos centrais e poderosos começam a ser esses Estados. Ou seja, afeta fundamentalmente os países do capitalismo periférico. As funções características do Estado-gendarme são, porém mantidas, em alguns casos com uma renovada matriz autoritária, prevendo a possibilidade de ter que aplicar ações repressivas frente aos efeitos da pobreza e marginalização.
No que diz respeito a sua configuração interna, os Estados tendem a redesenhá-los para adaptá-los às diferentes necessidades, mas sempre tendo em mente a “disciplina fiscal”, sempre atentos a pagar pontualmente as obrigações internacionais, ou seja, as dívidas externas. Se busca a eficiência em grande medida pela efetividade dos organismos estatais para dar facilidade para a acumulação de capital. O Estado cujo regime político adotou os princípios do neoliberalismo tendeu a se tornar técnico-burocratizar-se, a constituir-se como uma esfera de direção gerencial, concebida para proteger rápida e eficientemente os interesses do capital mais concentrado, e incapaz de satisfazer outras demandas sociais que não sejam, no melhor dos casos, a assistência direta – focalizada – às pessoas mais brutalmente afetadas pelas chamadas “reformas de mercado”.
Nesse quadro, a “interferência” das massas através de sua organização e mobilização, tende a se tornar um fardo incômodo, um risco permanente de ‘sobrecarga’ do aparato do Estado com demandas impossíveis de satisfazer a não ser ao custo de re-impor restrições ao lucros dos capitalistas e, por isso, quando não são criminalizados por suas lutas, trata-se de fragmentá-las, através de benefícios específicos, tanto de caráter econômico quanto político.
A mesma noção de cidadania, ideia liminar do Estado burguês, tende a ser relegada à participação em eleições periódicas, cujo valor não ultrapassa o de uma mera técnica para selecionar aqueles que devem cumprir determinadas funções públicas. No interior desse quadro, o conceito de democracia recua em torno da vigência das liberdades públicas, e quando abolidas ou permanentemente postergadas, as pretensões de expandir sua competência ao plano da igualdade substantiva ou justiça social, ou a uma participação de massas nas decisões públicas.
O bloco do poder não é monolítico, apresenta fissuras. No entanto, nunca será neutro
Na finalidade de constituir a unidade do poder do Estado como poder de dominação de classe, as classes dominadas não existem no Estado por meio de aparatos ou de ramos que concentram um poder próprio dessas classes. Isso é assim, ainda que se chegue a ocupar cargos no interior do aparato do Estado, sejam executivos ou deliberativos, inclusive judiciais. Sempre serão uma individualidade no meio de um bloco que não é deles. Uma individualidade no conjunto de um projeto que não é o projeto das classes subalternas.
Um dos temas mais frequentemente aludidos e em especial depois da crise de 2008, é a referida “intervenção” estatal. E, nesse sentido, acreditamos que deve-se levar em conta o que foi dito antes, afastar-se de pensar as instituições como meros “instrumentos” das classes dominantes, nem tampouco instituições “neutras” que dirigem o conflito de interesses com parcialidade. O Estado capitalista é um produto do capital como relação social em sentido histórico, e ao mesmo tempo é espaço de luta disputado pelas classes subalternas. Há um senso comum, instalado de que o Estado dos anos 90´ não intervia (que era para ser neoliberal) e que, agora o faz (porque estaria deixando de ser neoliberal). Nem um, nem outro.
O caráter de classe do Estado faz com que ele sempre intervenha para proteger e assegurar a política dos setores hegemônicos e que é a luta das classes subalternas que disputam o sentido da intervenção estatal. Costuma-se estabelecer uma falsa dicotomia entre Estado e mercado, já que a intervenção estatal sempre existe e se manifesta de diferentes maneiras. A discussão é saber quem se beneficia e quem se prejudica com a mesma.
Vejamos em relação à crise capitalista que eclodiu em 2008: O Estado jogou como um curinga que ajudou a restaurar o equilíbrio do sistema capitalista, enfrentando a crise (as jogadas de dinheiro outorgadas por Obama as grandes empresas e bancos). Ele não interveio para salvar ou ajudar todos aqueles que ficarão em situações de extrema necessidade como resultado da crise financeira, interveio para salvar os proprietários do sistema financeiro, os poderosos bancos e companhias de seguro que sofreram um crack tão forte, que os levou à ruína ou à beira dela. E alguns se salvaram, outros concentraram os negócios dos quebrados em seus próprios negócios. A questão é que o capitalismo seja o que saia menos prejudicado o possível.
E, no entanto, o exemplo tomado também deixa claro o que estávamos dizendo acerca das contradições entre as diferentes frações da classe dominante. Se não, como se explicariam as rejeições parlamentares até que a proposta seja aprovada? Como vemos, nada é linear.
Mas não só os Estados Unidos, mas vários dos países centrais apelaram hoje ao Estado na busca de “superar” a crise, eles destinaram grandes somas de dinheiro para resgatar bancos e empresas multinacionais, ou mesmo para aquisição de ações deles.
Está claro que a mera intervenção do Estado não é mostra de modo algum como tentativas de alternância da hegemonia do capital – já sucedeu no pós-guerra e embora alguns sejam nostálgicos por aquela época, as circunstâncias não são as mesmas, nem tampouco os atores são, nesse contexto de capitalismo transnacionalizado. O que se busca é aliviar, regular os interesses de toda a classe dominante, co-administrar na proteção daquele bloco, a fim de “salvar” o sistema capitalista, injetando do Estado a moeda que impeça as quebras ou os financie, para assegurar seu futuro. Como não pode ser diferente no capitalismo, o Estado é um “parceiro” das empresas capitalistas, embora as formas de expressão dessa sociedade sejam diversas.
O interessante é que no meio da tormenta que esta crise significa, particularmente para a Comunidade Europeia, mais uma vez se vê que há periferia no próprio centro. O que outra coisa significa Grécia, Espanha, Portugal? E até a Itália é somada! As receitas que se aplicam são as habituais do Fundo Monetário Internacional: ajuste, flexibilização trabalhista, quase explosão da moeda, perda prática de soberania, concentração de poder nos países com economias menos vulneráveis.
De continuidades e rupturas: nossa América hoje
Nós havíamos nos referido de alguma forma aos limites e possibilidades da disputa pela mudança no interior do estado capitalista. Limites e disputas referem-se a mudanças revolucionárias nos Estados nacionais que não podem ser tratadas em geral, mas em particular. Tendo clareza sobre isso, podemos analisar as continuidades e rupturas que se dão em cada uma das situações de disputa.
Há formatos que transbordam os limites estatais e se desdobram em um campo social e político mais amplo, o aparato estatal se entrelaça com formas de institucionalidade política, com o que conhecemos como governo enquanto aparelho burocrático. Significa um certo limite que se impõe à ação governamental, um limite estrutural que assegura a reprodução do sistema, ainda que, como já dissemos, não seja impenetrável.
Se nos determos mais particularmente em Nossa América Latina e Caribe, encontramos uma região convulsionada com processos de mudança, dos quais alguns deles são mera constituição sistêmica, enquanto outros têm um caráter declaradamente revolucionário marcado pelo fato de reconhecer que não há possibilidade de mudança dentro do capitalismo.
Não é a mesma coisa estar fora do aparelho de Estado, estar na resistência ou dentro do estado. É importante levar em conta o Estado realmente existente, ou seja, as relações sociais em que se baseia, o que defende por suas estruturas, valores e funções que são capitalistas, mas que convivem com processos de mudança. É assim, é igual em toda a região? Não. É preciso delimitar os processos mais radicalizados como os da Venezuela, Equador e Bolívia de outros como os da Argentina, Uruguai e Brasil que não se identificam com posições anti-sistêmicas.
Vivemos momentos de transição e de reforma, que se não se levam a cabo no marco do horizonte de mudanças profundas, significam somente reformas que renunciam à abolição das relações de produção capitalista.
Sobre emancipação e educação
A emancipação não se constitui por seções, isso é possibilismo e não conduz à emancipação. Colocamos a seguinte interrogação: pela educação se fazia a emancipação ou pela emancipação se fazia a educação? Ou a educação como trincheira (segundo Gramsci) do movimento emancipatório?
Necessita-se construir contra hegemonia como contrapoder e na forma como ela se constrói, a educação é um dos instrumentos. Mas para alcançar o poder e a hegemonia, faz falta a prática política dos sujeitos conscientes. É a construção dessa consciência a qual nós podemos contribuir como educadores marxistas, tendo em vista que não estamos nos referindo apenas à educação formal. O trabalho da educação marxista não se esgota na escola, vai além dela, inclui o trabalho de formação nos movimentos sociais e políticos.
Fazer parte da “trama institucional” rumo a um processo de transformação e à capacidade de desdobrar da maquinaria estatal em função da reprodução e da dominação não nos conduz à emancipação que queremos.
É necessário ter claros os limites e as possibilidades. Há uma infinidade de possibilidades, mas uma limitação fundamental, é verdade: o sistema capitalista, que não se desmantela somente “ganhando eleições”. É por isso que não é dentro do capitalismo que podemos resolver a emancipação humana. Como já insistimos, há falta de ação política e sindical, mas o sindicato também tem um ponto limite, defendemos os direitos dos trabalhadores, mas com a consciência de que esses são direitos conquistados dentro da dominação burguesa, obtidos dentro da legislação burguesa. Muito importante, mas claramente não constituem emancipação da exploração.
Se todo o chamado movimento social permanece exclusivamente nas margens das reivindicações e não se organiza e projeta voltado ao poder político, em direção à construção alternativa, os alcances de sua luta são limitados, por fora das mudanças profundas e sistêmicas
Quando a organização está presa em negociações particulares frente ao Estado e, simultaneamente, na cândida imagem das suas conquistas associativas e comunitárias que o espelho da autocontenção lhe devolve, é o momento em que todo o social e o político se desconectam, se desarticulam, dado que o social é deificado em detrimento do horizonte estratégico que implica o político, entendendo este último como “a instância que canaliza as lutas particulares e as práticas objetivamente contra-hegemônicas para um horizonte transcendente e evita que a luta de reivindicação se transforme um objetivo por si. ”
A subordinação ao capital necessita ser questionada pelos trabalhadores para que a crise deixe de ser chantagem e se transforme em uma oportunidade de mudanças no sistema produtivo e no objetivo de satisfazer necessidades populares.
Por isso, os cursos de formação que encaramos como marxistas, tem que priorizar o tema da desmistificação do capital, a desnaturalização do capitalismo, adentrando nas características do capitalismo de época. É fundamental compreender a sociedade que existe hoje para produzir a ruptura revolucionária. Essa sociedade aparece velada, seu verdadeiro rosto nas sombras, já que é uma maneira de conseguir o consenso para a classe dominante.
Habitualmente se afirma que saber é poder, é verdade, mas não significa que sabendo que se chega ao poder, mas não sabendo não se chega.
Resumindo, quando consideramos que “temos que ir mais”, pela emancipação, não quer dizer descartar o trabalho cotidiano, ou a luta sindical, quer dizer ter claro um horizonte utópico, mas sim alcançável e esse é o da ruptura revolucionária e da construção de uma nova sociedade que eu chamo de socialismo, mas que não é uma questão de nome, é um problema de realização.
Referências
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CAPELLA, Juan Ramón. Fruta prohibida. Madrid: Editorial Trotta, 1999.
ENGELS, Friedrich. Del socialismo utópico al socialismo científico. Moscú: Ediciones de Lenguas Extranjeras, 1946.
ENGELS, Friedrich. El origen de la familia, la propiedad privada y el Estado. Moscú: Ediciones de Lenguas Extranjeras, 1953.
GODELIER, Maurice. El proceso de formación del Estado. Revista Internacional de Ciencias Sociales, Paris, n. 4, 1980.
GRAMSCI, Antonio. Notas sobre Maquiavelo, sobre la política y sobre el Estado moderno. Buenos Aires: Nueva Visión, 1984
HEGEL, Guillermo F. Lineas fundamentales de la fi losofía del derecho. Buenos Aires: Editorial Claridad, 1937.
POULANTZAS, Nikos. Poder político y clases sociales en el Estado capitalista. México. Ediciones Siglo XXI, 1998.
THERBORN, Göran. ¿Cómo domina la clase dominante? Madrid: Ediciones Siglo XXI, 1979.
WEBER, Max. Economía y Sociedad. Madrid: Ediciones Fondo de Cultura Económica, 1993.
[1] Ou seja, a importância da água vem desde os tempos antigos, agora sua apropriação se expressa na invasão do Iraque à Líbia. A necessidade vital de água é inerente a todas as sociedades.
